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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para participação de 04 (quatro) Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 26 de junho de 2026, com o tema: “Contratação de Serviços de Marketing e Publicidade no Setor Público e as Políticas Públicas na Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP38515961000101-1-000056/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.IL 34 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, mediante a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “COMO OS VEREADORES PODEM DEIXAR UM LEGADO PARA A ATUAL E FUTURAS GERAÇÕES, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA MUNICIPAL”, a ser realizado em Brasília, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e institucionais necessários ao exercício das funções legislativas e de assessoramento parlamentar.IL 33 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
  10. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
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