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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para participação de 04 (quatro) Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 26 de junho de 2026, com o tema: “Contratação de Serviços de Marketing e Publicidade no Setor Público e as Políticas Públicas na Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP38515961000101-1-000056/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 15/07/2026
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