DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail corporativo institucional para a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, compreendendo o fornecimento de 22 (vinte e dois) caixas de correio eletrônico, com armazenamento mínimo de 10 GB por conta, migração das caixas de e-mail e do domínio atualmente utilizados, manutenção e gerenciamento do serviço, acesso via webmail e dispositivos móveis, compatibilidade com sistemas e aplicativos de gerenciamento de e-mails, suporte técnico aos usuários, capacitação quando necessária e demais recursos necessários ao pleno funcionamento da solução, incluindo o atendimento às exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG quanto à utilização de e-mail institucional como meio oficial de comunicação.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
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CompraDE 7Controle PNCP38515961000101-1-000081/2026Processo70/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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