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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão fotográfica, incluindo tratamento básico de imagem, destinados à composição da Galeria dos Ex-Presidentes e da Galeria Lilás da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, visando à preservação da memória institucional, valorização da história do Poder Legislativo Municipal e reconhecimento das personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Casa Legislativa. A Galeria dos Ex-Presidentes tem por finalidade registrar os parlamentares que exerceram a presidência da Câmara, enquanto a Galeria Lilás destina-se à homenagem das mulheres que exerceram mandato legislativo no município.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 1.100,00
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Dados da publicação

CompraDL 19Controle PNCP38515961000101-1-000075/2026Processo65/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, mediante a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “A INTELIGÊNCIA ARTIFICAL E SEUS PROMPTS DE FACILITAÇÃO, O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUAS REGULAMENTAÇÕES ”, a ser realizado em Brasília, no período de 01 a 04 de setembro de 2026, promovido pela WR Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e institucionais necessários ao exercício das funções legislativas e de assessoramento parlamentar.IL 35 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 24/08/2026
  8. Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos.IL 34 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, mediante a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “COMO OS VEREADORES PODEM DEIXAR UM LEGADO PARA A ATUAL E FUTURAS GERAÇÕES, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA MUNICIPAL”, a ser realizado em Brasília, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e institucionais necessários ao exercício das funções legislativas e de assessoramento parlamentar.IL 33 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
  10. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
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  4. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão veicular, com fornecimento de de peças e mão de obra, em concessionária autorizada FIAT, visando à realização da manutenção/revisão correspondente do veiculo FIAT DUCATO MXCARGO13M, chassi nº ZFA250000R2221923, placa TCZ6E80 com KM 14951, pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, conforme exigências do fabricante para preservação da garantia contratual e legal.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES256 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 02/10/2026
  5. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão veicular, com fornecimento de de peças e mão de obra, em concessionária autorizada FIAT, visando à realização da manutenção/revisão correspondente do veiculo FIAT DUCATO MXCARGO13M, chassi nº ZFA250000R2221923, placa TCZ6E80 com KM 14951, pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, conforme exigências do fabricante para preservação da garantia contratual e legal.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES255 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 02/10/2026
  6. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão veicular, com fornecimento de peças e mão de obra, em concessionária autorizada FIAT, visando à realização da manutenção preventiva por KM de 31739, do veiculo FIAT/MOBI LIKE, chassi nº 9BD341ACWSYA47711, placa TEV-5F83 pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, conforme exigências do fabricante para preservação da garantia contratual e legal.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES254 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 01/10/2026
  7. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de revisão veicular, com fornecimento de peças e mão de obra, em concessionária autorizada FIAT, visando à realização da manutenção preventiva por KM de 31739, do veiculo FIAT/MOBI LIKE, chassi nº 9BD341ACWSYA47711, placa TEV-5F83 pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, conforme exigências do fabricante para preservação da garantia contratual e legal.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES253 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 01/10/2026
  8. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O IMÓVEL ATUALMENTE EM UTILIZAÇÃO E QUE ATENDE AOS REQUISITOS E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ SITUADO À RUA LOPES GUIMARÃES, Nº 51, CENTRO, SANTANA DE CATAGUASES/MG, DE PROPRIEDADE DO SR. ARTHUR REZENDE DE MATHIAS. A DEMANDA PELA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO ARQUIVO MORTO MUNICIPAL DECORRE DA INEXISTÊNCIA, NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL EM QUESTÃO JÁ VEM ATENDENDO SATISFATORIAMENTE A ESSA FINALIDADE, SENDO DOTADO DE ESPAÇO SUFICIENTE E LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, PRÓXIMA À SEDE DA PREFEITURA, O QUE FACILITA O ACESSO DE SERVIDORES E A GESTÃO DOCUMENTAL. ALÉM DISSO, A ESCOLHA DO IMÓVEL CONSIDEROU FATORES COMO PREÇO COMPATÍVEL COM O MERCADO LOCAL, FACILIDADE LOGÍSTICA, ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO ARQUIVO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO E LEGALIDADE.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009626 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
  10. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS EOU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PORTFÓLIO DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS, LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBAMG, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.MUNICIPIO DE JANAUBA35 · Janaúba/MG · Credenciamento · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “preservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.