DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL A SER INSTALADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO/MG, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 7/2026, CELEBRADO COM A JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO.
SERRO CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Dados da publicação
Compra0006Controle PNCP38521498000100-1-000013/2026Processo0009/2026ÓrgãoSERRO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão38521498000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSerro/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 14:31Abertura21/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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