InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento das Equipes da Estratégia Saúde da Família (Unidades Barão do Serro e Serro Frio)
MUNICIPIO DE SERRO · MUNICIPIO DE SERRO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP18303271000181-1-000005/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERROCNPJ do órgão18303271000181Unidade compradoraMUNICIPIO DE SERROLocalSerro/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/01/2026, 08:05Abertura23/01/2026, 08:00Encerramento23/01/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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