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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este termo de contrato tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, localizado à Rua Rosária Loureiro, nº 150, Centro – Japeri /RJ, conforme Ofício n° 039/2025 - SECULT, que deflagrou o processo administrativo n° 0435/2025.

MUNICIPIO DE JAPERI · GERAL

Valor estimadoR$ 40.800,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP39485396000140-1-000064/2025ProcessoPC 000435/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPERICNPJ do órgão39485396000140Unidade compradoraGERALLocalJaperi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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