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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria técnica e disponibilização de sistema de gestão voltado ao acompanhamento, monitoramento, planejamento, execução e prestação de contas de programas educacionais vinculados ao MEC/FNDE, incluindo a licença de uso do SIGEMEC e suporte técnico especializado.

MUNICIPIO DE JAPERI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP39485396000140-1-000052/2026ProcessoJPR-010118/000146/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPERICNPJ do órgão39485396000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJLocalJAPERI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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