DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para fornecimento de água mineral, copos descartáveis, caixas térmicas e gelo, a fim de atender a demanda pelo Cartório Eleitoral da 138º Zona Eleitoral, através do ofício 120 da 138º ZE/2024, anexada ao ETP, conforme quantidades e especificações contidas na planilha apresentada no item 3.2 do termo de referência.
MUNICIPIO DE QUEIMADOS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS
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Compra90025Controle PNCP39485412000102-1-000024/2024Processo5373/2024-EÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ do órgão39485412000102Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOSLocalQUEIMADOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 11:28Abertura11/09/2024, 11:28Encerramento16/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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