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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição, por meio do Sistema de Compra Direta, Recarga de Extintores de Incêndio, para atender o Poder Legislativo Municipal de Japeri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta

CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI · CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP39485818000187-1-000004/2026Processo004/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAPERICNPJ do órgão39485818000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAPERI - RJLocalJAPERI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 10:46Abertura28/08/2026, 18:00Encerramento03/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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