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DispensaDivulgada no PNCP

Compra, via DISPENSA de LICITAÇÃO, conforme hipótese do inciso II do art.75 da Lei n°14.133/2021, de extintores de incêndio e itens complementares de guarda, suporte e sinalização para proteger e garantir a integridade física do patrimônio municipal, bem como dos agentes públicos do Município de São Gonçalo e daqueles que transitam e são atendidos nos ambientes e áreas físicas onde funcionam os Órgãos públicos municipais

MUNICIPIO DE SAO GONCALO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ

Valor estimadoR$ 14.895,39
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP28636579000100-1-000044/2026Processo16.107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ do órgão28636579000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJLocalSão Gonçalo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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