InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA PARA PROCURADORES MUNICIPAIS - SAJ PROCURADORIAS
MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM · Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP39547500000183-1-000068/2026Processo1027ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ do órgão39547500000183Unidade compradoraSecretaria Munic. Casa Civil - SEMACLocalGuapimirim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LICENÇAS DE USO MENSAL DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA PARA PROCURADORES MUNICIPAIS - SAJ PROCURADORIAS
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.