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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar na Área Cardiovascular (cardiologia intervencionista, cirurgia cardíaca e diagnóstico em cardiologia), descritos na Tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP39563911000162-1-000016/2025Processo12.060-00002110/2024ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSCNPJ do órgão39563911000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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