InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR a fim de cumprir a intimação do município de Volta Redonda, na obrigação de disponibilizar o medicamento para a autora da ação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP39563911000162-1-000087/2026Processo12.060-00008048/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSCNPJ do órgão39563911000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos