InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviço postais.
FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL · FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL
Dados da publicação
Compra444Controle PNCP40176679000199-1-000014/2026Processo01430000036202633ÓrgãoFUNDACAO BIBLIOTECA NACIONALCNPJ do órgão40176679000199Unidade compradoraFUNDACAO BIBLIOTECA NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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