InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ · UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
Dados da publicação
CompraRS11039002026Controle PNCP40738999000195-1-000177/2026Processo073172512026000527708ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZCNPJ do órgão40738999000195Unidade compradoraUNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZLocalItabuna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos