DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para publicação de avisos de licitações e correlatos em jornal de grande circulação,com o fito de atender as exigências legais de publicidade preceituadas na Lei Federal n 14.1332021, quanto aoscertames licitatórios realizados por esta Casa Legislativa
ITABUNA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
Dados da publicação
Compra000015Controle PNCP13235726000155-1-000019/2026Processo1600/2026ÓrgãoITABUNA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13235726000155Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABUNALocalItabuna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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