InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, II, DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE LUIZINHO DE SERRA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES D
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA · [P]-DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP40817926000199-1-000035/2026Processo0041.2026.CCD-DEFN.IN.0022.DEFNÓrgãoAUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHACNPJ do órgão40817926000199Unidade compradora[P]-DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHALocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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