InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURA VIRTUAL COM 02
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA · DIV DE COMPRAS
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Compra96Controle PNCP40817926000199-1-000100/2026Processo0096.2026.AC 01.IN.0036.DEFNÓrgãoAUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHACNPJ do órgão40817926000199Unidade compradoraDIV DE COMPRASLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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