InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para abrigar as instalações da Regional de Campo Maior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Compra16Controle PNCP41263856000137-1-000020/2026Processo00303.007200/2026-26ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão41263856000137Unidade compradoraEPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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