Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para bens patrimoniais imóveis e moveis utilizados pelo Core-PI
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação será instruída em processo administrativo próprio, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. As especificações do objeto, quantitativos, requisitos, condições de execução, estimativa de preços e demais elementos necessários à contratação serão definidos nos respectivos documentos de planejamento e instrução processual.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.