DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para bens patrimoniais imóveis e moveis utilizados pelo Core-PI

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP06518666000112-1-000003/2026Processo013/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUICNPJ do órgão06518666000112Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 15:15Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será instruída em processo administrativo próprio, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. As especificações do objeto, quantitativos, requisitos, condições de execução, estimativa de preços e demais elementos necessários à contratação serão definidos nos respectivos documentos de planejamento e instrução processual.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.