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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa licitação de empresa especializada na elaboração de Projeto Executivo para a execução das obras de construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo – (Convenio nº 972220)

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES · Santa Cruz dos Milagres

Valor estimadoR$ 23.100,00
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Dados da publicação

Compra005-2026Controle PNCP41522228000129-1-000010/2026Processo005-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ do órgão41522228000129Unidade compradoraSanta Cruz dos MilagresLocalSanta Cruz dos Milagres/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 15:28Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “obras, construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Cruz dos Milagres/PI. A lista foi completada com outras cidades de PI.