DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa licitação de empresa especializada na elaboração de Projeto Executivo para a execução de estradas vicinais – (Convenio nº 965771)

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES · Santa Cruz dos Milagres

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra009-2026Controle PNCP41522228000129-1-000019/2026Processo009-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ do órgão41522228000129Unidade compradoraSanta Cruz dos MilagresLocalSanta Cruz dos Milagres/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 16:29Abertura08/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores