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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para consultoria técnica voltada à implementação dos requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – PRÓ-GESTÃO, conforme Manual Versão 3.5, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e alterado pela Portaria MF nº 577/2017, incluindo diagnóstico situacional, implantação das ações de conformidade, realização de pré-auditoria e acompanhamento técnico durante o processo de certificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE – ITAITINGAPREV.

MUNICIPIO DE ITAITINGA · Itaitinga

Valor estimadoR$ 48.800,04
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Dados da publicação

Compra150424DLControle PNCP41563628000182-1-000040/2026Processo26.01.19.3C8-03/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ do órgão41563628000182Unidade compradoraItaitingaLocalItaitinga/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 15:29Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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