DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de remoções de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono em via pública no Município de Belo Horizonte.

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A · EMPRESA TRANSP.TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A

Valor estimadoR$ 45.780,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP41657081000184-1-000002/2025Processo01-004.914/25-07ÓrgãoEMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/ACNPJ do órgão41657081000184Unidade compradoraEMPRESA TRANSP.TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/ALocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/03/2025, 16:36Abertura10/03/2025, 16:36Encerramento14/03/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.