Serviços de engenharia de rebaixamento de calçadas e melhorias na acessibilidade, em locais onde são implantadas faixas de travessia de pedestres, e vagas reservadas de estacionamento, destinadas a deficientes, conforme previstas na NBR 9050/24 – Anexo VI, conforme condições do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, as especificações presentes no instrumento convocatório terão sempre prevalência. É importante enfatizar que as informações contidas no edital são vinculativas para a elaboração das propostas pelas empresas participantes. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93031005900072025