InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano (garagem) para guarda de veículo oficial da Câmara Municipal de São José do Alegre/MG, pelo prazo estimado de 04 (quatro) meses, prorrogável conforme a duração da reforma do prédio legislativo.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRE · Câmara de São José do Alegre
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Compra1Controle PNCP41882879000120-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ do órgão41882879000120Unidade compradoraCâmara de São José do AlegreLocalSão José do Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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