InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação é prestação de serviços advocatícios especializados, por meio de profissional ou sociedade de advogados de notória especializada, para representar a Infra S.A. na defesa de seus interesses nos interesses nos autos da Ação Trabalhista Ordinária nº 0000777-62.2025.5.10.0015, ajuizada por Associação dos Advogados da Valec – ADVALEC em face desta Empresa Pública, em trâmite perante a 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
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Compra8Controle PNCP42150664000187-1-000009/2025Processo50050.003933/2025-06ÓrgãoVALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ do órgão42150664000187Unidade compradoraVALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 11:40
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Inexigibilidade 90028/2025 - INFRA S/A
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