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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ação de capacitação "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, atualizado com as inovações citadas pelas INs RFB Nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT”, para 1 (uma) servidora Susep vinculada à DIFIN, na modalidade presencial, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS · MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ

Valor estimadoR$ 3.690,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP42354068000119-1-000006/2026Processo15414.601796/2026-75ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ do órgão42354068000119Unidade compradoraMF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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