Contratação de serviço de fornecimento de infraestrutura para a Semana de Extensão 2026 do CEFET/RJ, incluindo locação com instalação de estandes, locação de mesas e cadeiras e o fornecimento de materiais (faixas, camisas, sacolas, canetas, medalhas e troféus).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O edital e seus anexos são os documentos vinculantes para fins de atendimento do interesse público da aquisição/contratação. Portanto, os fornecedores que optarem por participar da licitação encontram-se totalmente vinculado a este, sujeito aos seus critérios, especificações e parâmetros técnicos e administrativos previamente definidos quando de sua disponibilização. Em caso de divergência de detalhes das especificações estabelecidas no código CATMAT/CATSER (que são fechadas e impossibilitadas de serem alteradas) e o que está definido no instrumento convocatório, este último é quem prevalece para fins de atendimento das demandas da instituição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.