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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Humberto Santarosa de Oliveira, para ministrar 10 (dez) horas-aula no curso de Pós-Graduação, cujo tema é "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias",

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 4.450,00
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Dados da publicação

Compra700Controle PNCP28538734000148-1-000227/2026Processo2026-06268745ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Humberto Santarosa de Oliveira, para ministrar 10 (dez) horas-aula no curso de Pós-Graduação, cujo tema é "Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Tecnologias",

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, para prestação do serviço de atualização do material do Curso “Formação Introdutória para Serviços Penais”, em atendimento à solicitação da Escola de Administração Judiciária (ESAJ)59 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 17/09/2026
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