InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licenças para direito exibição pública de obras audiovisuais para as unidades do Cineclube CECIERJ de forma a garantir o funcionamento do programa da Vice-Presidência Científica da Fundação CECIERJ nos termos da Lei que versa a respeito dos Direitos Autorais, Lei nº. 9610/1998, garantindo os direitos de reprodução de obras audiovisuais do maior número de distribuidoras possíveis para cada uma das unidades do Cineclube CECIERJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND CENTRO CIÊN EDUC SUP DISTÂN DO EST RJ
Dados da publicação
Compra03464/202Controle PNCP42498600000171-1-002032/2026ProcessoSEI-260004/001530/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND CENTRO CIÊN EDUC SUP DISTÂN DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos