O registro de preços para a aquisição de Bandeiras Nacional do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro, pertencente(s) à(s) classe(s) 8345, conforme as especificações constantes do Edital e do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações dos objetos descritos no Catálogo de Materiais e Serviços do Ministério da Economia (código Br) e no Cadastro de Sistema de Informações Gerenciais de Material da Prefeitura do Rio de Janeiro (código SIGMA) e as especificações constantes neste Termo de Referência e seus anexos, prevalecerão estas últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.