InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV para disponibilização do Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, em ambiente tecnológico próprio, destinado à operacionalização da compensação financeira previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a legislação e regulamentação federal vigentes.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Compra06197/202Controle PNCP42498600000171-1-003789/2026ProcessoSEI-040014/014880/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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