InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
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Compra06827/202Controle PNCP42498600000171-1-004351/2026ProcessoSEI-030001/074621/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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