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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente termo de referência consiste na análise da viabilidade técnica e econômica para realização de inscrição para participação de 05 (cinco) servidores desta Agência Reguladora na Turma Piloto 2026 do Programa de Supervisão Regulatória Inteligente (ABAR/UFF), com início em outubro de 2026 e conclusão, mediante certificação, em fevereiro de 2027 (o programa compreende quatro meses de execução, distribuídos em cinco meses civis em razão dos recessos de fim de ano e de Carnaval), tendo como finalidade a capacitação profissional para melhor exercício no âmbito da AGENERSA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · AG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 192.360,00
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Dados da publicação

Compra07297/202Controle PNCP42498600000171-1-004422/2026ProcessoSEI-480002/010808/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAG REGUL ENERGIA E SANEAMENTO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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