DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de fatura de Passagem Aérea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERV
Dados da publicação
Compra07340/202Controle PNCP42498600000171-1-004451/2026ProcessoSEI-220001/000880/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERVLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras