DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de1 (um) Certificado Digital ICP-Brasil modelo e-CNPJ A1, (1 ano)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra07346/202Controle PNCP42498600000171-1-004455/2026ProcessoSEI-150014/001700/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado