InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se o presente de instauração de procedimento administrativo para indenização, por meio de Termo de Ajuste de Contas - TAC, ao CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, pelos serviços prestados de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, porém fora da vigência contratual.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERV
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Compra07374/202Controle PNCP42498600000171-1-004482/2026ProcessoSEI-220001/000900/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERVLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 20:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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