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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto estabelecer as condições, requisitos eespecificações necessárias a contratação de 3 (três) vagas na XXXV Semana Contábil e Fiscal paraEstados e Municípios (SECOFEM), promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelaSecretaria do Tesouro Nacional (STN).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Fundo Especial de Adm Fazendária

Valor estimadoR$ 1.050,00
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Dados da publicação

Compra07541/202Controle PNCP42498600000171-1-004578/2026ProcessoSEI-040004/000183/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFundo Especial de Adm FazendáriaLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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