InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições para o evento "10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições", promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., modalidade presencial, e que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu, PR, nos dias 23 a 26 de novembro de 2026, com carga horária de 26 horas.
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Compra250Controle PNCP06170517000105-1-000143/2026Processo2026.0.000033082-1ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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