InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) para a concessão de incentivo fincanceiro ao XIV Encontro da Rede Internacional de Bens Públicos (“EVENTO”), bem como a execução da(s) contrapartida(s) (“CONTRAPARTIDA(S)”) decorrente da concessão do patrocínio.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
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Compra829Controle PNCP42498733000148-1-001167/2026Processo001100.010798/2026-80ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Patrocínio a evento de interesse institucional da PGM-RJ
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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
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