Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, conforme descrito, caracterizado e especificado neste Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Prezados Licitantes, o COMPRASNET não possui as especificações exigidas no Termo de Referência, sendo assim, pedimos que, no caso de divergência entre o conteúdo do sistema e o Edital, levar em consideração as especificações constantes no EDITAL e/ou TERMO DE REFERÊNCIA (anexo I e II), ao formalizar as propostas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.