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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de autoridade certificadora SERPRO (AC SERPRO), devidamente cadastrada e credenciada na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para prestação de serviço de emissão de certificados digitais, para pessoas físicas (e-CPF), nível A3, com vigência de 36 meses, sem o fornecimento de tokens, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimadoR$ 836,64
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP42521088000137-1-000008/2026Processo52402.001495/2026-11ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/03/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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