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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DENOMINADA BAIANAS OZADAS, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL "BOI DA MANTA 2024", CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-4Controle PNCP42774281000180-1-000036/2024ProcessoPL-4/2024 - IL - 2ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPACNPJ do órgão42774281000180Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZERLocalSão José da Lapa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “atracoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José da Lapa/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.