InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.07 - ASSIS
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP43052497000102-1-000006/2026Processo139.00001535/2026-43ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.07 - ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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