InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vale transporte, através de crédito em cartão eletrônico, para o deslocamento casa-trabalho-casa, aos servidores celetistas da COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO/CGR.5, nos termos da Lei Federal nº 7.418 de 16/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/1985 alterado pelo Decreto nº 10.854/2021.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP43052497000102-1-000010/2026ProcessoSEI nº 139.00003582/2026-21ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74