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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vale transporte, através de crédito em cartão eletrônico, para o deslocamento casa-trabalho-casa, aos servidores celetistas da COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO/CGR.5, nos termos da Lei Federal nº 7.418 de 16/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/1985 alterado pelo Decreto nº 10.854/2021.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP43052497000102-1-000010/2026ProcessoSEI nº 139.00003582/2026-21ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “cartoes, credito”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUBATÃO/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.