InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e esgoto para a Décima Segunda Divisão Regional no município de Rancharia/SP - RC12.4.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTE
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Compra7Controle PNCP43052497000102-1-000023/2025Processo139.00085486/2024-21ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP-DR.12 - PRESIDENTE PRUDENTELocalPRESIDENTE PRUDENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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