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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço transmissão e distribuição de energia elétrica para a Coordenadoria Geral Regional de Cubatão – CGR.5 e as residências de Pedro de Toledo RC5.1 e Pariquera-Açú RC5.3

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP43052497000102-1-000037/2026ProcessoSEI nº 139.00000711/2026-20ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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