InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Energia elétrica
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.10 - GDE.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra176Controle PNCP43052497000102-1-000158/2026Processo139.00011852/2026-78ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.10 - GDE.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 07:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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