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DispensaDivulgada no PNCP

Participação no seminário “eSocial no âmbito da Administração Pública – Curso completo com prática

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER

Valor estimadoR$ 4.990,00
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Dados da publicação

Compra444Controle PNCP43052497000102-1-000174/2026Processo139.00018774/2026-32ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DERLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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